A Prataria Bonfim atua com seriedade, transparência e respeito aos seus clientes, oferecendo joias de alta qualidade, produzidas com metais nobres e rigor técnico. Esta Política tem como objetivo esclarecer as condições aplicáveis às trocas, devoluções, ajustes e restaurações, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (DEVOLUÇÃO – PRAZO LEGAL)
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras fora do estabelecimento físico (site, WhatsApp ou outros meios digitais) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
Para que a devolução seja aceita, é indispensável que:
• O produto esteja sem qualquer indício de uso;
• A joia seja devolvida em perfeito estado de conservação;
• Esteja acompanhada da nota fiscal, certificado de garantia e embalagem original.
A solicitação deverá ser feita por meio dos canais oficiais de atendimento da Prataria Bonfim, onde serão fornecidas as instruções para envio do produto.
Após o recebimento e análise da joia, estando em conformidade com as condições acima, o reembolso será processado conforme a forma de pagamento utilizada, respeitando os prazos das operadoras e intermediadores financeiros.
2. DEVOLUÇÃO POR DEFEITO DE FABRICAÇÃO
Nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamação de defeitos de fabricação é de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento do produto.
Caso a joia apresente defeito, será realizada análise técnica pela equipe da Prataria Bonfim para verificar se o problema decorre de falha no processo de fabricação.
Confirmado o defeito de fabricação, o cliente poderá optar, conforme o artigo 18 do CDC, por:
• Conserto da joia;
• Substituição por outra de mesma espécie ou valor equivalente;
• Restituição do valor pago, caso o defeito não seja sanado no prazo legal de até 30 (trinta) dias.
Não serão considerados defeitos de fabricação:
• Oxidação natural da prata;
• Manchas removíveis por limpeza ou polimento;
• Desgastes decorrentes do uso cotidiano;
• Arranhões, riscos, amassados, deformações ou quebras decorrentes de quedas, batidas ou choques mecânicos;
• Danos causados por choque térmico;
• Danos causados por contato com agentes químicos, como cloro, mercúrio, enxofre, perfumes, cremes, produtos de limpeza, água sanitária, entre outros;
• Medidas incorretas fornecidas pelo cliente;
• Qualquer dano decorrente de mau uso;
• Intervenções, consertos ou ajustes realizados por terceiros não autorizados pela Prataria Bonfim.
3. TROCAS DE MODELO
A Prataria Bonfim comercializa joias confeccionadas sob encomenda e joias de pronta entrega, sendo aplicadas regras distintas para cada categoria.
3.1 Joias sob encomenda e personalizadas
Não realizamos trocas de modelo para joias fabricadas sob encomenda ou personalizadas, ou seja, aquelas produzidas especificamente conforme as escolhas do cliente, incluindo, mas não se limitando a:
• Medida do aro;
• Tipo de acabamento;
• Gravações;
• Combinação de metais;
• Aplicação de pedras;
• Características exclusivas escolhidas no momento da compra.
Essas joias são produzidas de forma individualizada, o que inviabiliza sua reutilização ou revenda.
3.2 Joias de pronta entrega
Para joias de pronta entrega, que não tenham sofrido qualquer personalização, a troca de modelo poderá ser avaliada, desde que:
• A solicitação seja realizada dentro do prazo legal;
• O produto esteja sem sinais de uso;
• Seja devolvido com embalagem original, certificado de garantia e nota fiscal.
Nos casos de troca de modelo, os custos de frete de devolução e do novo envio são de responsabilidade do cliente, e a troca estará condicionada à disponibilidade de estoque.
4. MEDIDAS DE AROS, ANÉIS E ALIANÇAS
A Prataria Bonfim utiliza padrões de medidas reconhecidos nacionalmente e fornece orientações para auxiliar o cliente na escolha do tamanho adequado.
Entretanto, fatores como anatomia do dedo, articulações, variação de temperatura e inchaço natural das mãos podem interferir na percepção do tamanho ideal.
Ajustes de medida
Nem todas as joias permitem ajuste de medida. Dependendo do modelo, da estrutura, do acabamento ou da presença de pedras, o ajuste pode ser tecnicamente inviável.
Por esse motivo:
• A Prataria Bonfim não oferece ajustes gratuitos;
• Não há garantia de que toda joia poderá ser ajustada posteriormente.
Caso a medida informada pelo cliente esteja incorreta, isso não caracteriza defeito de fabricação. Nesses casos, poderá ser necessário um novo serviço técnico ou, eventualmente, a confecção de uma nova joia, mediante orçamento prévio.
Para maior precisão, poderá ser solicitado o envio de um anel ou aliança que sirva como molde, especialmente quando houver necessidade de fabricação.
5. RESTAURAÇÃO DE JOIAS (POLIMENTO, FOSQUEAMENTO E MANUTENÇÃO)
O uso contínuo das joias pode resultar em desgaste natural, como riscos superficiais, perda de brilho ou alteração do acabamento. Essas características são normais e não configuram defeito.
A Prataria Bonfim oferece serviços de restauração, que podem incluir:
• Polimento;
• Fosqueamento;
• Limpeza técnica;
• Avaliação estrutural.
Os serviços de restauração são realizados mediante orçamento prévio, e os custos de frete (envio e retorno) são de responsabilidade do cliente.
6. FRETE
Salvo disposição expressa em contrário, os custos de frete (ida e volta) nos casos de devolução, troca, ajuste, manutenção ou restauração são de responsabilidade do cliente.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
A Prataria Bonfim reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, respeitando a legislação vigente. Recomenda-se que o cliente consulte este documento periodicamente.
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição por meio dos canais oficiais de atendimento.
Prataria Bonfim é uma joalheria de Teresópolis/RJ especializada em alianças de namoro, noivado e casamento, anéis solitários e joias em prata 950, ouro 6k, 12k e 18k. Qualidade, tradição e fabricação própria com envio para todo o Brasil.
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